sexta-feira, 21 de novembro de 2008

Câmara aprova projeto anti-cambista

Foi aprovado nesta quinta-feira (19), na Comissão de Defesa do Consumidor, o projeto de lei nº 3755/08, de autoria do deputado Wanderley Alves de Oliveira, o Deley (PSC-RJ). O projeto tipifica como crime contra a economia popular a venda de ingressos por cambistas.

Ementa: Define como crime contra a economia popular a venda de ingressos de competições esportivas, audições musicais, apresentações teatrais ou quaisquer outros eventos de diversão e lazer por preços superiores aos fixados pelas entidades promotoras do evento.

Fonte: site da Câmara dos deputados


As penas para os infratores serão reclusão de um a quatro anos e multa de 100 vezes o valor cobrado pelos ingressos.
O projeto também prevê detenção de um a dois anos para quem facilitar a ação dos cambistas.

O deputado Barbosa Neto (PDT-RJ), relator do projeto, recomendou a aprovação, justificando que os cambistas privam os mais pobres de terem acesso aos espetáculos desejados.

1 Comentário:

Patricia disse...

Ah, justíssimo! Esses cambistas não podem ficar sempre roubando do pessoal não!

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